Questão FC418818
Aldo e Mariane são casados sob o regime da comunhão parcial de bens, desde setembro de 2013. Em momento anterior ao casamento, Rubens, pai de Mariane, realizou a doação de um imóve
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2020
Aldo e Mariane são casados sob o regime da comunhão parcial de bens, desde setembro de 2013. Em momento anterior ao casamento, Rubens, pai de Mariane, realizou a doação de um imóvel à filha. Desde então, a nova proprietária acumula os valores que lhe foram pagos pelos locatários do imóvel.
No ano corrente, alguns desentendimentos fizeram com que Mariane pretendesse se divorciar de Aldo. Para tal finalidade, procurou um advogado, informando que a soma dos aluguéis que lhe foram pagos desde a doação do imóvel totalizava R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo que R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram auferidos antes do casamento e o restante, após. Mariane relatou, ainda, que atualmente o imóvel se encontra vazio, sem locatários.
Sobre essa situação e diante de eventual divórcio, assinale a afirmativa
correta.
- Quanto aos aluguéis, Aldo tem direito à meação sob o total dos valores.
- Tendo em vista que o imóvel locado por Mariane é seu bem particular, os aluguéis por ela auferidos não se comunicam com Aldo.
- Aldo tem direito à meação dos valores recebidos por Mariane, durante o casamento, a título de aluguel.
- Aldo faz jus à meação tanto sobre a propriedade do imóvel doado a Mariane por Rubens, quanto sobre os valores recebidos a título de aluguel desse imóvel na constância do casamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Regime da comunhão parcial: o imóvel doado por Rubens a Mariane é bem particular (art. 1.659, I, CC), logo sua propriedade não se comunica com o cônjuge.
Frutos (aluguéis): os rendimentos provenientes desse bem, percebidos durante o casamento, são comunicáveis (art. 1.660, V, CC) e integram a massa a ser partilhada na dissolução.
No caso, os aluguéis somaram R$150.000,00, dos quais R$50.000,00 foram recebidos antes do casamento; os percebidos na constância do matrimônio foram \(150.000 - 50.000 = 100.000\). A meação de Aldo corresponde a metade desses frutos: \(100.000 / 2 = 50.000\).
Portanto, Aldo tem direito à meação dos valores recebidos a título de aluguel durante o casamento (R$50.000,00).
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