Questão FC418821
Lunara, fenômeno das ciências exatas, aos 16 anos de idade, foi empregada por uma importante pessoa jurídica do setor, com altíssimo salário, que já lhe possibilita economia própri
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2023
Lunara, fenômeno das ciências exatas, aos 16 anos de idade, foi empregada por uma importante pessoa jurídica do setor, com altíssimo salário, que já lhe possibilita economia própria. No entanto, Lunara vem sofrendo com a administração de seus bens por seus pais, que, preocupados apenas com o que o alto salário da filha pode lhes proporcionar, não lhe prestam contas.
Nesse caso, diante dos fatos descritos:
- Lunara já é considerada legalmente emancipada e pode administrar seus bens sem a assistência de seus pais;
- os bens de Lunara devem permanecer sob a administração de seus pais até que complete a maioridade civil;
- Lunara somente poderá administrar os seus bens se os pais a emanciparem voluntariamente;
- os pais de Lunara são usufrutuários e administradores dos valores e bens por ela adquiridos;
- os pais de Lunara perdem a administração dos bens de Lunara, mas mantêm o poder familiar.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Lunara, aos 16 anos, com vínculo de trabalho e economia própria, enquadra‑se na hipótese de emancipação legal prevista no Art. 5º, parágrafo único, V do Código Civil.
Essa emancipação dispensa formalidade: o menor que, em razão de estabelecimento comercial ou de relação de emprego, tenha economia própria cessa sua incapacidade relativa.
Além disso, o Art. 1.693, II estabelece que os valores auferidos pelo filho maior de dezesseis anos e os bens adquiridos com esses recursos ficam excluídos do usufruto e da administração dos pais.
Por fim, a emancipação também extingue o poder familiar quanto aos efeitos patrimoniais, conforme Art. 1.635, II, de modo que Lunara pode administrar seus bens sem assistência dos pais.
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