Questão FC418822
Júlio, com 17 anos, já é um conhecido desenhista. Ele é contratado por uma equipe profissional e tem gastado o salário que recebe em viagens, não chegando a ser independente financ
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2022
Júlio, com 17 anos, já é um conhecido desenhista. Ele é contratado por uma equipe profissional e tem gastado o salário que recebe em viagens, não chegando a ser independente financeiramente. Por entender que Júlio estava esbanjando dinheiro, seus pais entraram em conflito com ele, exigindo administrar o dinheiro que ele recebe mensalmente.
Diante disso, é correto afirmar que:
- dada a incapacidade civil de Júlio, os pais têm o dever de administrar os valores recebidos por ele;
- ainda que Júlio seja relativamente incapaz, os pais não têm direito a administrar os valores recebidos por ele;
- ter 17 anos e emprego geram emancipação, e por isso os pais não têm direito a administrar os valores recebidos por ele;
- os pais não têm mais poder familiar sobre Júlio, mas têm direito a administrar os valores recebidos por ele;
- os pais somente deveriam administrar os valores recebidos por Júlio se ele tivesse menos de 14 anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está correta porque, ainda que Júlio seja relativamente incapaz (menor de 18 anos), o Código Civil afasta a administração parental sobre certos recursos.
Nos termos do art. 1.693, II, CC, “excluem-se do usufruto e da administração dos pais … os valores auferidos pelo filho maior de dezesseis anos, no exercício de atividade profissional e os bens com tais recursos adquiridos”.
Júlio, com 17 anos, aufere salário por trabalho profissional; portanto, esses valores e os bens comprados com eles não se submetem à administração dos pais.
Isso não significa perda do poder familiar: os pais mantêm a autoridade, mas não o direito de gerir as quantias profissionais devidas a Júlio, salvo autorização judicial ou acordo específico.
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