Questão FC418829
Cecília é filha de Eric, que não trabalha nem recebe qualquer renda. Em execução de alimentos, depois de anos tentando forçar Eric ao pagamento da pensão, pretende redirecionar a c
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2024
Cecília é filha de Eric, que não trabalha nem recebe qualquer renda. Em execução de alimentos, depois de anos tentando forçar Eric ao pagamento da pensão, pretende redirecionar a cobrança a seus avós paternos.
Nesse caso, é correto afirmar que a pretensão deve ser:
- rechaçada, porque o ordenamento brasileiro não contempla os alimentos avoengos;
- acolhida, cabendo aos avós paternos obrigação solidária e no mesmo valor imposto a Eric;
- acolhida, com a ressalva de que cabe aos avós paternos obrigação subsidiária e complementar;
- acolhida, com a ressalva de que cabe aos avós paternos obrigação subsidiária e no mesmo valor imposto a Eric (integral);
- acolhida, com a ressalva de que cabe aos avós paternos obrigação solidária e no mesmo valor imposto a Eric (integral).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Cecília pode redirecionar a execução de alimentos contra os avós paternos, devendo o pedido ser acolhido. Isso porque a responsabilidade dos avós existe no ordenamento como medida de socorro quando os pais são incapazes de cumprir integralmente a obrigação.
Importa ressaltar que a obrigação dos avós é subsidiária — só se ativa diante da impossibilidade total ou parcial dos pais — e complementar — visa suprir o que faltar aos alimentos devidos, não substituir a avaliação da capacidade contributiva dos genitores.
Na prática, será necessário demonstrar nos autos a insuficiência ou a ausência de meios por parte do pai, para que a cobrança se estenda aos avós, os quais responderão na proporção de suas possibilidades e apenas pelo que exceder à contribuição dos pais.
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