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Questão FC418833

Ao atender o celular enquanto dirigia, Marta perdeu o controle da direção, vindo a atingir Cláudia, ambulante que trabalhava em sua barraca, na calçada. Com o impacto, Cláudia foi

Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)

FGV · 2023

Ao atender o celular enquanto dirigia, Marta perdeu o controle da direção, vindo a atingir Cláudia, ambulante que trabalhava em sua barraca, na calçada. Com o impacto, Cláudia foi a óbito, deixando sua mãe idosa e doente, Iracema, e suas duas filhas, Laura e Laís, de 8 e 9 anos, sem amparo financeiro.

 

Em ação visando a responsabilização de Marta na esfera cível:

  1. apenas são titulares de direito à indenização as filhas de Cláudia, tendo em vista sua condição de dependentes da mãe junto à previdência;
  2. uma vez proposta a ação criminal contra Marta, a ação cível deverá ser suspensa, uma vez que o reconhecimento do direito à indenização depende da sentença criminal;
  3. as filhas de Cláudia devem pedir indenização, observando-se o prazo prescricional, tendo por termo inicial o óbito da mãe, sob pena de perda da pretensão;
  4. Iracema e as netas poderão pedir alimentos, para a mantença de suas necessidades, obrigação que cabe a Marta e a seus sucessores nos limites da herança;
  5. por se tratar de obrigação personalíssima, com o óbito de Marta extingue-se o dever de indenizar.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A assertiva está correta porque permite a pretensão de alimentos por aqueles que dependiam economicamente da vítima.

O Código Civil dispõe que o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá‑la transmitem‑se com a herança (art. 943), de modo que a obrigação de prestar alimentos não se extingue com o falecimento do causador do dano, sendo exigível dos sucessores até o limite da herança.

Além disso, no caso de homicídio, a indenização inclui, entre outros, a prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, considerando a duração provável da vida da vítima (art. 948, II).

Assim, Iracema (mãe) e as netas (menores) podem pleitear alimentos para sua manutenção, sendo a responsabilidade de Marta estendida aos seus sucessores dentro dos limites patrimoniais herdados.

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