Questão FC418858
Rogério, 40 anos, e Priscila, 45 anos, vivem há quinze anos em união estável. O casal tem dois filhos e se preparam para a chegada do terceiro. No entanto, não celebraram contrato
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2021
Rogério, 40 anos, e Priscila, 45 anos, vivem há quinze anos em união estável. O casal tem dois filhos e se preparam para a chegada do terceiro. No entanto, não celebraram contrato escrito acerca das questões patrimoniais envolvendo a sua união.
Nesse caso, deve ser aplicado o regime de:
- comunhão parcial de bens;
- comunhão universal de bens;
- participação final nos aquestos;
- separação legal de bens;
- separação convencional de bens.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Aplica‑se o regime da comunhão parcial de bens, por força do disposto no Art. 1.725 do Código Civil: "Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica‑se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens."
Isso significa que, na falta de contrato escrito escolhendo outro regime, os bens adquiridos onerosamente na constância da união serão bens comuns do casal.
Em contrapartida, permanecem como bens particulares os bens adquiridos antes da união, bem como os recebidos por herança ou doação e aqueles expressamente excluídos por disposição legal.
Na prática: imóvel ou veículo comprados enquanto vigora a união estável entram na comunhão; herança recebida por um dos companheiros continua sendo propriedade exclusiva dele.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em