Questão FC418865
Após longo processo judicial, Augusto logrou êxito em ter deferida, a seu favor, a guarda unilateral de sua filha Lia, de 13 anos de idade. Ao longo do processo, restou demonstrado
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2024
Após longo processo judicial, Augusto logrou êxito em ter deferida, a seu favor, a guarda unilateral de sua filha Lia, de 13 anos de idade. Ao longo do processo, restou demonstrado que Ana, mãe de Lia, não estava apta a exercer a guarda. Cerca de um ano após o trânsito em julgado da sentença, com a respectiva expedição do termo de guarda definitiva, Augusto faleceu. Diante do fato, Bruno, irmão unilateral paterno de Lia, de 40 anos, pretende assumir todas as responsabilidades pela criação da irmã.
Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação vigente, é correto afirmar que, no caso,
- a guarda de Lia, necessariamente, deverá ser deferida para Ana, pois é quem detém o poder familiar e é a única genitora sobreviva, restando a Bruno requerer o direito à visitação.
- considerando que a inaptidão de Ana já foi reconhecida judicialmente, Bruno deverá requerer a tutela de sua irmã, Lia.
- Bruno deverá requerer a guarda unilateral de sua irmã, com especiais poderes de representação, demonstrando que o seu pedido vai ao encontro do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
- Bruno deverá requerer a guarda unilateral de Lia, mas não poderá representá-la nos atos da vida civil, pois os poderes de representação permanecerão exclusivamente com Ana.
- deverá ser deferida a guarda compartilhada, pois é a regra no sistema brasileiro, a qual só pode ser excepcionada a favor de um dos genitores.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, com o falecimento de Augusto, a guarda unilateral por ele exercida se extingue, exigindo nova ordenação judicial sobre a pessoa responsável por Lia.
Bruno, na condição de parente, pode requerer a guarda unilateral, nos termos do princípio do melhor interesse da criança previsto no Código Civil e no ECA.
É necessário demonstrar, em juízo, que sua pretensão assegura estabilidade, proteção e desenvolvimento à menor, com provas sobre capacidade material e afetiva.
Como Ana não teve formalmente privação do poder familiar, os poderes de representação não são automáticos: Bruno deve pleitear poderes de representação da guarda para praticar atos civis em nome de Lia, caso isso seja indispensável.
Sendo comprovado o melhor interesse de Lia, o juiz poderá conceder a guarda unilateral a Bruno com os respectivos poderes de representação.
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