Questão FC418868
João, de 35 anos, foi diagnosticado com esquizofrenia em estágio moderado. Ele possui momentos de lucidez e consegue realizar algumas atividades cotidianas, mas em certas ocasiões
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2025
João, de 35 anos, foi diagnosticado com esquizofrenia em estágio moderado. Ele possui momentos de lucidez e consegue realizar algumas atividades cotidianas, mas em certas ocasiões apresenta dificuldades em compreender plenamente as consequências de seus atos, especialmente no que diz respeito à administração de seus bens e realização de contratos. Seu irmão, Carlos, preocupado com a situação, ingressa com uma ação de interdição total de João, requerendo que ele seja declarado absolutamente incapaz, com nomeação de curador. Paralelamente, João, assistido por um defensor público, manifesta o desejo de estabelecer um processo de tomada de decisão apoiada, indicando dois amigos próximos como os seus apoiadores, para auxiliá-lo na tomada de decisões relacionadas ao seu patrimônio e à sua saúde.
Diante dessa situação, é correto afirmar que:
- João poderá ser declarado absolutamente incapaz caso seja comprovado por perícia que, em razão da patologia, não pode exercer pessoalmente os atos da vida civil, o que justificaria a interdição total e nomeação de curador;
- a declaração de incapacidade absoluta de João não é possível, pois, de acordo com a legislação vigente, mesmo comprovado algum grau de comprometimento do discernimento, seria hipótese de incapacidade relativa;
- a tomada de decisão apoiada não pode ser aplicada ao caso de João, pois ela só pode ser utilizada por pessoas relativamente capazes que não apresentem comprometimento do seu discernimento;
- se João optar pela tomada de decisão apoiada, os seus apoiadores terão poderes para tomar decisões em seu nome, atuando como representantes dele, sem que seja necessária a manifestação de vontade do próprio João;
- caso seja constatado que João tem dificuldades para administrar o seu patrimônio, a medida legal cabível será a curatela, pois a tomada de decisão apoiada não se aplica a questões patrimoniais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a incapacidade absoluta no direito civil brasileiro é excepcional e limitada aos menores de 16 anos (Art. 3º, CC). Pessoas com transtornos mentais não são, em regra, declaradas absolutamente incapazes.
Quando há comprometimento do discernimento, como no caso de esquizofrenia com lucidez intermitente, aplica‑se a figura da incapacidade relativa, prevista no Art. 4º, III do Código Civil — isto é, incapacidade para certos atos ou forma de exercício.
Na prática, exige‑se prova pericial sobre o grau de comprometimento e a medida será proporcional (curatela limitada ou outros mecanismos). Além disso, existem institutos menos gravosos, como a tomada de decisão apoiada, que visam preservar a autonomia do indivíduo.
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