Questão FC418869
Rodrigo, de 68 anos, viúvo, aposentado, pai de Caio e Tereza, ambos médicos, nos últimos meses vem apresentando dificuldade na gestão de seus bens, esquecendo-se de compromissos fi
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2025
Rodrigo, de 68 anos, viúvo, aposentado, pai de Caio e Tereza, ambos médicos, nos últimos meses vem apresentando dificuldade na gestão de seus bens, esquecendo-se de compromissos financeiros e acumulando dívidas. Diante do quadro, Caio, preocupado com a situação, ingressou com um pedido de curatela, juntando relatório médico recente que atestava considerável diminuição do discernimento de Rodrigo. No curso do processo, Rodrigo manifestou-se contrariamente à interdição, afirmando que ainda possuía plena capacidade e que não desejava ser interditado, tendo o apoio de sua filha Tereza.
O juízo determinou a realização de entrevista pessoal com Rodrigo e, posteriormente, a produção de prova pericial para avaliar sua condição mental. O laudo pericial confirmou a redução considerável do discernimento de Rodrigo e o juízo, reconhecendo a incapacidade relativa de Rodrigo, proferiu sentença declarando a sua curatela parcial, limitando Rodrigo apenas para a prática de atos patrimoniais de grande vulto e nomeou Caio como curador, fixando os limites da curatela conforme a necessidade do curatelando.
Com base no caso descrito e na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
- O juízo errou ao declarar a curatela parcial de Rodrigo, pois, uma vez reconhecida a incapacidade, a curatela deve ser total, abrangendo todos os atos da vida civil.
- Caso Caio não possa exercer a curatela de Rodrigo, o juízo deverá nomear Tereza como curadora, sendo vedada a indicação de um substituto pelo próprio Caio ou por Rodrigo.
- O juízo agiu corretamente ao determinar a realização da entrevista com Rodrigo, pois o curatelando deve sempre ser ouvido pessoalmente antes da decisão, podendo ser ouvido onde estiver, caso não possa se deslocar.
- Como Rodrigo se manifestou contrariamente à interdição, o juízo deveria indeferir o pedido e, no máximo, determinar o processo de tomada de decisão apoiada, independentemente da constatação da incapacidade.
- Mesmo após a sentença de curatela parcial, Rodrigo poderá continuar gerindo seus bens livremente, pois a curatela não pode restringir sua autonomia para realização de atos patrimoniais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O juízo agiu corretamente ao determinar a realização da entrevista pessoal com Rodrigo, pois esse ato é obrigatório antes da decisão que restringe direitos, permitindo ao juiz avaliar diretamente a capacidade do interditando, suas vontades, vida e negócios.
Essa exigência decorre do Art. 751 do CPC, que prevê a oitiva minuciosa do interditando e dispõe que, se ele não puder deslocar‑se, o juiz há de ouvi‑lo onde estiver.
A entrevista garante o contraditório e a ampla defesa, evita decisões baseadas apenas em documentos ou laudos e protege a dignidade e autonomia da pessoa em situação de vulnerabilidade.
Por fim, a ausência dessa oitiva pode configurar cerceamento de defesa e ensejar a nulidade do processo de curatela, razão pela qual a medida é indispensável.
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