Questão FC418871
Antônio tem 70 anos, é viúvo e mora sozinho. Recentemente, ele conheceu Marília, de 65 anos, e começaram a namorar, passando a considerar viverem juntos. Ocorre que os filhos de An
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2025
Antônio tem 70 anos, é viúvo e mora sozinho. Recentemente, ele conheceu Marília, de 65 anos, e começaram a namorar, passando a considerar viverem juntos. Ocorre que os filhos de Antônio se opuseram ao relacionamento paterno e estão considerando buscar a Justiça para interditá-lo.
Frente à dinâmica em análise, assinale a afirmativa correta.
- Apenas Marília pode pedir a curatela de Antônio, desde que começaram a namorar.
- Antônio pode constituir novo relacionamento marital, desde que a nova união seja autorizada pelos filhos.
- Os filhos de Antônio devem exercer medida de interdição para proteção do pai, que deve estar demenciando.
- Os filhos de Antônio podem ingressar com a ação de interdição somente se levarem o pai para morar com eles.
- Antônio tem direito de constituir novo relacionamento e optar pela forma de convívio conjugal que considerar melhor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Antônio possui o direito de constituir novo relacionamento e escolher a forma de convívio que entender adequada; a idade avançada não suprime sua autonomia pessoal nem a liberdade afetiva.
Essa proteção decorre da Constituição Federal e do Estatuto do Idoso, que asseguram a dignidade, a liberdade e o direito à convivência afetiva dos idosos.
A eventual interdição só é cabível se houver comprovação de incapacidade: exige-se laudo médico pericial e decisão judicial. A simples discordância dos filhos, sem prova de perda da capacidade civil, não legitima a retirada da autonomia de Antônio.
Portanto, enquanto não se demonstrar, nos termos legais, incapacidade que justifique intervenção, Antônio pode viver com Marília e decidir seu convívio.
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