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Questão FC418872

Marcos, atualmente com 50 anos, em união estável com Ana sem pacto de convivência, teve três filhos, Pedro de 17 anos, Henrique de 15 anos e Júlia de 12 anos. Júlia é portadora de

Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)

FGV · 2024

Marcos, atualmente com 50 anos, em união estável com Ana sem pacto de convivência, teve três filhos, Pedro de 17 anos, Henrique de 15 anos e Júlia de 12 anos. Júlia é portadora de uma síndrome rara e, por isso, Ana se viu obrigada a abandonar sua promissora carreira de jornalista para cuidar da filha.


Marcos é empresário e sempre foi um pai responsável. No entanto, nos últimos anos desenvolveu o vício em jogos de azar, potencializado pela facilidade das apostas online. A pedido de Ana, Marcos se submeteu a tratamento, mas não conseguiu largar o vício, fato confessado por ele e atestado pelo médico assistente.


É raro o dia em que Marcos não está envolvido em apostas, o que causa grande desgaste da família, tanto emocional quanto financeiro, pois é comum ele vender bens para sustentar o vício. Além disso, o endividamento já coloca em risco a subsistência da família. Ana, então, decide propor ação de interdição, a fim de limitar os atos de Marcos na vida civil.


Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação vigente, analise as afirmativas a seguir.

 

I. Em razão das modificações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, Marcos é considerado presumidamente capaz, devendo ser deferido, no caso, o processo de tomada de decisão apoiada e não a interdição.


II. Diante dos fatos narrados, Marcos enquadra-se em hipótese de incapacidade relativa, sujeitando-se à curatela restrita aos atos de natureza patrimonial.


III. Marcos, considerando a sua idade, a atividade empresarial que desempenha e o seu papel de provedor da família, independentemente do vício em jogos de azar, não se enquadra em nenhuma hipótese de incapacidade, razão pela qual não está sujeito à interdição.


IV. Julgada procedente a ação, Ana deverá ser nomeada curadora de Marcos e, em razão da união estável, será dispensada de eventual prestação de contas.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. I e III, apenas.
  5. II e IV, apenas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A afirmativa II está correta porque Marcos se enquadra como pródigo, ou seja, pratica atos que comprometem gravemente o patrimônio em razão do vício em jogos de azar, com risco à subsistência da família.


O Código Civil prevê que os pródigos são sujeitos à curatela (art. 4º, IV e art. 1.767, V), configurando incapacidade relativa para certos atos e/ou maneira de exercê‑los.


Na prática isso implica a decretação de curatela restrita aos atos de natureza patrimonial, de modo a proteger bens e garantir a subsistência familiar, enquanto se preservam outros aspectos da personalidade civil.


O curador terá atribuições de fiscalização e autorização para atos de disposição patrimonial, buscando equilibrar proteção jurídica e respeito à autonomia de Marcos.

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