FC ConcursosFC Concursos

Questão FC418873

Enfiteutis, diagnosticado com psicopatia grave, foi autor de diversos crimes violentos, até mesmo contraparentes seus que o abandonaram por medo e até mesmo raiva. Em razão disso,

Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)

FGV · 2024

Enfiteutis, diagnosticado com psicopatia grave, foi autor de diversos crimes violentos, até mesmo contraparentes seus que o abandonaram por medo e até mesmo raiva.

 

Em razão disso, sua filha, Laudêmia, busca sua curatela judicialmente.

 

O Ministério Público, em parecer lançado nos autos, opina, em preliminar, nos seguintes termos: i) a filha não pode postular a medida quando há ascendentes vivos de Enfiteutis que possam desempenhar o encargo, consoante ordem do Art. 1.775 do Código Civil; e ii) a psicopatia não enseja a curatela, na medida em que não se pode falar em incapacidade civil. No mérito, se superados esses pontos, pede que a curatela se estenda também aos atos existenciais de Enfiteutis.

 

As ponderações do Ministério Público:

  1. são todas procedentes;
  2. são todas improcedentes;
  3. procedem quanto ao mérito, mas não quanto às preliminares;
  4. procedem quanto à primeira preliminar, mas não quanto ao mérito;
  5. só procedem quanto à segunda preliminar.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Procedem as alegações do Ministério Público quanto ao mérito porque a psicopatia grave enquadra-se como causa que, por impedir exprimir a vontade, autoriza a curatela (cf. art. 1.767, I e art. 4º, III). Em casos excepcionais e devidamente fundamentados, a curatela pode ser estendida aos atos existenciais para proteção da dignidade do interdito, conforme entendimento jurisprudencial e enunciados (extensão limitada e motivada).

As preliminares do MP são improcedentes: a ordem do art. 1.775 não é rígida a ponto de impedir a propositura pela filha; o juiz, ao decretar a interdição, deve nomear quem melhor atenda aos interesses do curatelado (cf. art. 755, §1º), podendo nomear o requerente quando for o mais adequado.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo