Questão FC418874
Tereza, 35 anos, casada com Paulo, encontra-se internada em coma induzido e sem previsão de alta, em razão de um acidente automobilístico. Paulo, preocupado com a situação de Terez
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2024
Tereza, 35 anos, casada com Paulo, encontra-se internada em coma induzido e sem previsão de alta, em razão de um acidente automobilístico. Paulo, preocupado com a situação de Tereza e precisando dar continuidade aos negócios e responsabilidades usuais da vida, promove ação de curatela em face de sua esposa. São juntados todos os laudos médicos que comprovam a situação de Tereza.
Diante da situação hipotética narrada, constatado que Tereza não pode expressar sua vontade, é correto afirmar que
- será declarada sua incapacidade absoluta, o que significa a ausência de capacidade de fato e de direito.
- será declarada sua incapacidade relativa, o que significa a ausência de capacidade de fato.
- será declarada sua incapacidade relativa, o que significa a ausência de capacidade de fato e de direito.
- fica dependente de confirmação judicial a validade de todos os atos de natureza patrimonial realizados nos 60 dias anteriores à declaração.
- Não será declarada sua incapacidade, por se tratar de causa transitória.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Na hipótese, impõe-se a declaração de incapacidade relativa: trata-se da situação em que a pessoa, por motivo transitório ou permanente, não pode exprimir sua vontade.
Essa declaração incide sobre a capacidade de fato — a aptidão para praticar pessoalmente atos da vida civil — e não suprime a capacidade de direito, que permanece intacta.
O fundamento encontra-se no art. 4º do Código Civil (inciso III), que abrange quem, por causa transitória, não puder exprimir sua vontade.
Na prática, a consequência é a instauração de curatela, com nomeação de curador para representar Tereza e administrar seus interesses enquanto perdurar a incapacidade.
Essa medida é protetiva e reversível: cessado o impedimento (recuperação do estado de consciência), a capacidade de fato pode ser reavaliada e a curatela encerrada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em