Questão FC418879
Ricardo Santos, 35 anos, autônomo, após experimentar uma série de adversidades e traumas em sua vida pessoal, desenvolveu um quadro clínico de insegurança e ansiedade, de sorte que
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2024
Ricardo Santos, 35 anos, autônomo, após experimentar uma série de adversidades e traumas em sua vida pessoal, desenvolveu um quadro clínico de insegurança e ansiedade, de sorte que não mais se sente plenamente confiante para a realização dos atos da vida civil. Assim, moveu ação judicial específica, requerendo a nomeação de dois apoiadores de sua confiança para a prática dos atos da vida civil.
Com a homologação judicial nos exatos termos do pedido
- Ricardo Santos é declarado relativamente incapaz.
- Os apoiadores indicados, uma vez assumido compromisso específico, tornam-se curadores de Ricardo Santos.
- Os atos praticados por Ricardo Santos sem a participação dos apoiadores serão nulos.
- Institui-se a curatela conjunta e restrita aos atos de natureza patrimonial.
- A capacidade civil de Ricardo Santos não é alterada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Com a homologação judicial do pedido de nomeação de apoiadores, a capacidade civil de Ricardo Santos não é alterada.
Os apoiadores são meio de assistência para facilitar decisões, preservando a titularidade dos direitos e a aptidão para praticar atos da vida civil.
Somente a instauração de procedimento de interdição/curatela, com declaração judicial de incapacidade, poderia modificar a capacidade civil.
A homologação do suporte, por si só, indica escolha por um mecanismo de apoio, não a privação ou restrição da capacidade jurídica.
Assim, apesar de vulnerabilidade psíquica eventual, enquanto não houver sentença que declare incapaz, Ricardo permanece juridicamente capaz.
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