Questão FC418900
O Banco XYZ é credor de Diana, que não possui outros bens além de um carro e valores correntes necessários para sua sobrevivência, uma vez que não lograra sucesso na vida empresari
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FGV · 2023
O Banco XYZ é credor de Diana, que não possui outros bens além de um carro e valores correntes necessários para sua sobrevivência, uma vez que não lograra sucesso na vida empresarial.
Determinado dia, Diana é surpreendida com a informação de que Judith, irmã bilateral de seu pai, com quem pouco tinha contato, havia falecido e lhe havia deixado herança a ser compartilhada com outros 3 (três) primos, todos filhos de outro irmão bilateral do pai de Diana.
Por conta da dívida com o Banco XYZ, Diana decide renunciar à herança, para que não seja integralmente consumida pela instituição financeira. Em pesquisa de localização de bens de Diana, o Banco XYZ tomou ciência da renúncia feita em ofício de notas, bem como identificar o inventário judicial ainda em curso de Judith.
Diante destes fatos, o Banco XYZ
- poderá aceitar a herança e receber metade do monte deixado por Judith.
- nada poderá fazer, senão continuar buscando bens de Diana.
- deverá mover ação pauliana contra os primos de Diana, não lhe cabendo se habilitar no inventário.
- poderá aceitar a herança e receber um quarto do monte deixado por Judith.
- deverá se habilitar no inventário dos bens de Judith para receber seu crédito.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Diante da renúncia de Diana que prejudica seus credores, o Banco XYZ pode, com autorização judicial, aceitar a herança em nome dela, nos termos do art. 1.813 do Código Civil. Essa faculdade existe para evitar que a renúncia frustre direitos dos credores.
No inventário de Judith concorrem quatro herdeiros na mesma linha (Diana + 3 primos), todos bilaterais, de modo que a sucessão se dá por igual, cabendo a cada um um quarto do monte hereditário (regime do art. 1.843, §3º).
Assim, ao aceitar a herança em nome de Diana, o banco receberá o quinhão dela (1/4) para satisfazer o crédito; existe prazo processual para habilitação dos credores (30 dias) e, se as dívidas forem pagas, a renúncia prevalecerá quanto ao que restar.
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