FC ConcursosFC Concursos

Questão FC418904

Arnaldo faleceu e deixou os filhos Roberto e Álvaro. No inventário judicial de Arnaldo, Roberto, devedor contumaz na praça, renunciou à herança, em 05/11/2019, conforme declaração

Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)

FGV · 2020

Arnaldo faleceu e deixou os filhos Roberto e Álvaro. No inventário judicial de Arnaldo, Roberto, devedor contumaz na praça, renunciou à herança, em 05/11/2019, conforme declaração nos autos. Considerando que o falecido não deixou testamento e nem dívidas a serem pagas, o valor líquido do monte a ser partilhado era de R$ 100.000,00 (cem mil reais).


Bruno é primo de Roberto e também seu credor no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). No dia 09/11/2019, Bruno tomou conhecimento da manifestação de renúncia supracitada e, no dia 29/11/2019, procurou um advogado para tomar as medidas cabíveis.


Sobre esta situação, assinale a afirmativa correta.

  1. Em nenhuma hipótese Bruno poderá contestar a renúncia da herança feita por Roberto.
  2. Bruno poderá aceitar a herança em nome de Roberto, desde que o faça no prazo de quarenta dias seguintes ao conhecimento do fato.
  3. Bruno poderá, mediante autorização judicial, aceitar a herança em nome de Roberto, recebendo integralmente o quinhão do renunciante.
  4. Bruno poderá, mediante autorização judicial, aceitar a herança em nome de Roberto, no limite de seu crédito.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

O Código Civil, no art. 1.813, CC, prevê a chamada ineficácia relativa da renúncia: quando a renúncia do herdeiro prejudicar seus credores, estes podem, mediante autorização judicial, aceitar a herança em nome do renunciante.

Há prazo decadencial de 30 dias contados do conhecimento da renúncia para que o credor se habilite; não se exige prova de má-fé, bastando o prejuízo ao credor.

Na hipótese, Bruno tomou conhecimento em 09/11/2019 e buscou advogado em 29/11/2019 — dentro do prazo —, e sendo credor de R$ 30.000,00 pode pedir autorização judicial para aceitar a herança em nome de Roberto, no limite de seu crédito.

Se, após pagar o crédito, houver saldo do quinhão do renunciante, esse remanescente será restituído aos demais herdeiros.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo