Questão FC418905
O inventário de Zenaide (sem testamento) vem sendo objeto de profunda disputa entre seus três filhos sobreviventes (Ana Alice, Bianca e Cecília), que pretendem mutuamente se exclui
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FGV · 2025
O inventário de Zenaide (sem testamento) vem sendo objeto de profunda disputa entre seus três filhos sobreviventes (Ana Alice, Bianca e Cecília), que pretendem mutuamente se excluir da sucessão por indignidade. Ana Alice tinha severas divergências com Xisto, o companheiro de Zenaide, tendo praticado difamação contra ele, objeto inclusive de condenação criminal transitada em julgado. Bianca, por sua vez, manteve relacionamento amoroso com Xisto, enquanto ele era companheiro de sua mãe. Por fim, Cecília, quando tinha 20 anos, foi responsável pela morte de seu próprio irmão que era quinze anos mais novo, Daniel (o quarto filho de Zenaide, pré-morto), em virtude de negligência ao esquecê-lo trancado dentro de automóvel, levando ao seu sufocamento.
Com base nesses fatos, a exclusão da sucessão de Zenaide pode ocorrer somente quanto a:
- Ana Alice;
- Ana Alice e Bianca;
- Bianca;
- Bianca e Cecília;
- Cecília.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta é Ana Alice, porque a exclusão por indignidade recai sobre condutas previstas em lei que ofendam gravemente o autor da herança ou seu cônjuge/companheiro.
Ana Alice foi condenada por difamação contra o companheiro da falecida, o que configura crime contra a honra. Essa hipótese está expressamente prevista no art. 1.814, II, CC, que exclui da sucessão quem incorrer nesse tipo de crime.
Além disso, a condenação criminal com trânsito em julgado constitui prova robusta da prática do ato ilícito, apta a fundamentar a declaração de indignidade na sucessão.
Portanto, apenas Ana Alice reúne, nos autos, elemento legal e probatório suficientes para pleitear sua exclusão da sucessão por indignidade.
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