Questão FC418909
Quando Hermenegildo morreu, deixou o pequeno casebre onde residiu nos últimos anos da sua vida e alguns bens pessoais. Sua vizinha tentou alegar que era companheira do falecido, ma
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FGV · 2022
Quando Hermenegildo morreu, deixou o pequeno casebre onde residiu nos últimos anos da sua vida e alguns bens pessoais. Sua vizinha tentou alegar que era companheira do falecido, mas não houve comprovação satisfatória dessa alegação. Há notícia de que ele teria deixado um filho, que o abandonara há muitos anos, bem como teria um primo em outro Estado, mas não há elementos indicativos de quem sejam.
Diante disso, é correto afirmar que:
- a herança ficará jacente, figurando sua vizinha como curadora até que se obtenha a localização do filho e, na ausência deste por cinco anos, ela se torna proprietária dos bens;
- o juiz mandará arrolar e arrecadar os bens, mas pode ser dispensada a expedição de editais, ante a notícia de que haveria herdeiros;
- findo o prazo de um ano, a herança passará à propriedade do ente público, extinguindo-se os direitos de eventuais herdeiros;
- declarada a vacância da herança, seu primo não terá mais qualquer direito, mas seu filho ainda poderá reivindicar os bens por cinco anos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Vacância ocorre quando, após arrecadação e publicação dos editais, não há herdeiro habilitado e a herança é declarada vacante. Um efeito específico é a exclusão dos colaterais que não se habilitem antes dessa declaração — por isso o primo, sendo colateral e não habilitado, perde o direito.
No entanto, a declaração de vacância não extingue automaticamente os direitos dos herdeiros necessários descendentes que se habilitarem posteriormente. O filho pode reivindicar os bens pelo prazo de cinco anos contados da abertura da sucessão, conforme dispõe a regra que preserva a possibilidade de habilitação e reivindicação durante esse quinquênio.
Assim, após a declaração de vacância o primo fica excluído, mas o filho mantém faculdade de reivindicar a herança dentro dos cinco anos legais.
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