Questão FC418917
Marcos e Cristina, apesar da discordância de seus pais, casaram-se mediante autorização judicial e sem pacto antenupcial quando ambos tinham 16 anos de idade. Ao longo da vida em c
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FGV · 2024
Marcos e Cristina, apesar da discordância de seus pais, casaram-se mediante autorização judicial e sem pacto antenupcial quando ambos tinham 16 anos de idade. Ao longo da vida em comum, apesar das dificuldades iniciais, mantiveram uma convivência feliz e tiveram os gêmeos Túlio e Clara, atualmente com 18 anos de idade. No último mês, a família foi surpreendida pela morte precoce de Marcos, vitimado em acidente de carro. Além dos filhos e de Cristina, Marcos deixa pais vivos. Aberta a sucessão de Marcos e considerando que todo o patrimônio de Marcos foi adquirido na constância do casamento, avalie as assertivas a seguir.
I. Cristina, em razão da adoção do regime da comunhão parcial de bens, herdará em concorrência sucessória com Túlio e Clara apenas em relação aos bens particulares deixados por Marcos, assegurado o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único desta natureza a inventariar.
II. Cristina, em razão do regime de bens adotado no seu casamento com Marcos, não herdará em concorrência sucessória com Túlio e Clara, mas terá o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único desta natureza a inventariar.
III. Se Túlio e Clara renunciarem à herança de Marcos, Cristina será chamada a suceder, independentemente do regime de bens do casamento, sendo assegurado o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único desta natureza a inventariar.
IV. Cristina, em razão do regime de bens adotado no seu casamento com Marcos, não possui legitimidade sucessória em concorrência com os filhos comuns ou com os ascendentes, mas é assegurado o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único desta natureza a inventariar.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- III e IV, apenas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Por não haver pacto antenupcial, o casamento rege-se pela comunhão parcial de bens; como todo o patrimônio de Marcos foi adquirido na constância do casamento, trata‑se de bens comuns (meação), não de bens particulares.
Na comunhão parcial o cônjuge só concorre com os descendentes sobre os bens particulares do autor da herança. Sendo inexistentes bens particulares, Cristina não herda em concorrência com os filhos — é meeira, mas lhe é assegurado o direito real de habitação quanto ao imóvel destinado à residência da família, se for o único daquele gênero a inventariar.
Se Túlio e Clara renunciarem à herança, suas quotas passam aos herdeiros da classe subsequente, de modo que Cristina será chamada a suceder independentemente do regime de bens, mantendo o direito real de habitação sobre a residência única.
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