Questão FC418931
Júlia faleceu no mês de janeiro do ano corrente e deixou quatro filhos capazes, havidos em um primeiro casamento, e o companheiro Ricardo. A união estável de Júlia e Ricardo havia
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FGV · 2022
Júlia faleceu no mês de janeiro do ano corrente e deixou quatro filhos capazes, havidos em um primeiro casamento, e o companheiro Ricardo. A união estável de Júlia e Ricardo havia sido regulamentada em escritura pública sob o regime da separação convencional de bens. O monte sucessório de Júlia era composto por recursos mantidos em conta bancária e um imóvel, em que residia com o companheiro.
Acerca da sucessão do patrimônio de Júlia, que não deixou testamento, assinale a afirmativa correta.
- Ricardo fará jus à metade do que couber a cada um dos quatro filhos de Júlia.
- A cada filho caberá um quarto do monte deixado por Júlia e a Ricardo, o direito real de habitação sobre o imóvel.
- Além do usufruto sobre o imóvel, Ricardo fará jus uma quota mínima de um quarto da herança.
- Ricardo receberá um quinto do patrimônio deixado por Júlia, bem como fará jus a direito real de habitação sobre o imóvel.
- Apenas os filhos concorrerão à sucessão dos bens deixados por Júlia.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O entendimento correto decorre da equiparação do companheiro ao cônjuge para fins sucessórios (STF, RE 878.694), aplicando‑se o art. 1.829, I, do CC. Como a união estava formalizada sob o regime da separação convencional de bens, os bens deixados são particulares da falecida, de modo que Ricardo concorre com os descendentes.
Havendo quatro filhos, há cinco herdeiros concorrentes; assim, o quinhão de Ricardo é igual ao de cada filho, isto é, \(1/5\) do patrimônio.
Além disso, incide sobre o imóvel destinado à residência da família o direito real de habitação (art. 1.831 do CC), direito que, por interpretação e jurisprudência consolidada, estende‑se ao companheiro sobrevivente, permitindo‑lhe permanecer no imóvel enquanto perdurar a circunstância que o justifica.
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