Questão FC418937
Giorgio, italiano, casado pelo regime da separação total de bens com Mariana, brasileira, falece deixando quatro filhos italianos comuns. Embora o ex-casal tivesse domicílio na Itá
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FGV · 2022
Giorgio, italiano, casado pelo regime da separação total de bens com Mariana, brasileira, falece deixando quatro filhos italianos comuns. Embora o ex-casal tivesse domicílio na Itália, Giorgio era proprietário de um apartamento em Salvador.
Considerando que, pela lei italiana, Mariana faria jus a um terço do patrimônio deixado por Giorgio, responda como se dará a sucessão do imóvel localizado em Salvador
- Mariana fará jus a um quarto do bem.
- os filhos do ex-casal serão seus únicos proprietários.
- Mariana terá um terço do imóvel.
- os filhos e Mariana farão jus, cada, a um quinto do bem.
- caberá à Mariana a metade do bem.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Trata-se de bem imóvel no Brasil pertencente a estrangeiro; aplica-se a regra de conflito de leis: art. 10, §1º, da LINDB, que protege o cônjuge/filhos brasileiros, salvo se a lei pessoal do de cujus for mais favorável.
Pelo direito brasileiro, casados no regime de separação total concorrem com os descendentes, cabendo ao cônjuge quinhão igual ao dos herdeiros por cabeça: com quatro filhos, seriam 5 partes iguais (cada um \(1/5\)).
Contudo, a lei italiana assegura à Mariana \(1/3\) do patrimônio, parcela superior à conferida pelo direito brasileiro; assim, aplica‑se a lei italiana em benefício da cônjuge. Logo, Mariana receberá 1/3 do imóvel; os restantes \(2/3\) serão divididos entre os quatro filhos (\(2/3 \div 4 = 1/6\) para cada).
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