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Questão FC418939

Com relação a direitos sucessórios de companheiros que concorrem com filhos comuns, analise as afirmativas a seguir. I. O(A) companheiro(a) sobrevivente fará jus aos bens adquirido

Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)

FGV · 2021

Com relação a direitos sucessórios de companheiros que concorrem com filhos comuns, analise as afirmativas a seguir.

 

I. O(A) companheiro(a) sobrevivente fará jus aos bens adquiridos onerosamente durante a união estável.

II. Os bens particulares serão herdados pelos(as) companheiros(as) sobreviventes, salvo na hipótese de separação obrigatória de bens.

III. Os(As) companheiros(as) sobreviventes participam da meação deixada pelo(a) companheiro(a) falecido.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, somente.
  2. II, somente.
  3. III, somente.
  4. I e III, somente.
  5. I, II e III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A afirmativa está correta porque, na sucessão legítima, o(a) companheiro(a) sobrevivente equipara‑se ao cônjuge para fins hereditários, nos termos reconhecidos pelo STF, passando a aplicar‑se o disposto no art. 1.829 do Código Civil.

Nesse cenário, os bens particulares deixados pelo falecido integram a massa sucessória e são partilháveis com os descendentes; assim, o(a) companheiro(a) figura como herdeiro(a). A única exceção prevista é a hipótese de separação obrigatória de bens, quando o regime impede a comunicação e, portanto, o reconhecimento da qualidade sucessória do(a) companheiro(a).

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