Questão FC418943
Após anos de enfrentamento a uma grave doença, Maria veio a óbito, deixando, em vida, três filhos e um considerável patrimônio, envolvendo bens móveis e imóveis. De acordo com a na
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FGV · 2025
Após anos de enfrentamento a uma grave doença, Maria veio a óbito, deixando, em vida, três filhos e um considerável patrimônio, envolvendo bens móveis e imóveis.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Civil, analise as afirmativas a seguir:
I. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.
II. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura do processo.
III. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de vinte e cinco por cento da herança.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- III, apenas.
- I e II, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Morrendo a pessoa sem testamento, a herança transmite-se aos herdeiros legítimos. Isso significa que, na ausência de disposição testamentária, a sucessão segue a ordem e as quotas previstas em lei.
Da mesma forma, os bens não compreendidos no testamento entram na sucessão legítima, porque o testador não alcançou a totalidade do patrimônio com suas disposições.
Além disso, se o testamento caducar (por ex., por perda de eficácia) ou for julgado nulo, resta subsistente a sucessão legítima, que se impõe como regime supletivo.
Esses comandos estão expressos no art. 1.788 do Código Civil, justificando a validade da afirmativa I.
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