FC ConcursosFC Concursos

Questão FC418950

João, pai de Daniel, Maria, José e Paulo, morreu e deixou cinquenta milhões de reais em patrimônio. Não deixou testamento. Ficou constatado, por sentença penal condenatória transit

Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)

FGV · 2023

João, pai de Daniel, Maria, José e Paulo, morreu e deixou cinquenta milhões de reais em patrimônio. Não deixou testamento. Ficou constatado, por sentença penal condenatória transitada em julgado, que Daniel, aborrecido por ter perdido o cargo de presidente da empresa da família, envenenou o pai, causando-lhe a morte. Não houve ação cível para excluí-lo da herança. Daniel tem um filho chamado Peter, que terá que conviver com o fato de o pai ser um assassino. Maria renunciou à herança. Maria tem duas filhas: Paula e Poliana. José já era morto quando da morte do pai e tinha um filho Manoel. Paulo teve um infarto logo após receber a notícia de que seu pai havia sido envenenado pelo irmão e morrido. Não tinha filhos, apenas mulher, Cláudia, com quem foi casado pelo regime de separação absoluta e voluntária de bens.

 

Com base no enunciado, na legislação civil e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

  1. Daniel herdará, já que não houve ação cível para excluí-lo da herança;
  2. Paula e Poliana herdarão como se Maria já fosse morta quando o pai morreu;
  3. Daniel não herdará, mas será o administrador dos bens do filho que herdará por cabeça;
  4. Cláudia não herdará porque o regime de bens não permite;
  5. Manoel herdará a quota-parte do pai.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Ocorre direito de representação quando o herdeiro chamado à sucessão falece antes do autor da herança, permitindo que seus descendentes o substituam na posição sucessória.

Nos termos do Art. 1.851 do Código Civil, os descendentes do herdeiro premorto sucedem nos mesmos direitos que ele teria se vivo fosse.

Assim, como José já era morto ao tempo da abertura da sucessão, seu filho Manoel ocupa o lugar dele e recebe a quota‑parte que caberia ao pai.

Em termos práticos, Manoel herda a porção patrimonial correspondente à cota de José, sem necessidade de ato adicional para adquirir esse direito.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo