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Questão FC418955

Marcelo tem deficiência visual em alto grau, que lhe impossibilita ler. Diante disso, para que ele possa realizar um testamento válido, salvo se a higidez da manifestação do faleci

Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)

FGV · 2023

Marcelo tem deficiência visual em alto grau, que lhe impossibilita ler. Diante disso, para que ele possa realizar um testamento válido, salvo se a higidez da manifestação do falecido for completamente assegurada, será necessário adotar, por força de lei:

  1. necessariamente a forma pública. Nesse caso, o teor do documento deve ser lido para Marcelo em voz alta pelo tabelião e por uma das testemunhas;
  2. necessariamente a forma pública. Nesse caso, o teor do documento deve ser lido para Marcelo em voz alta por ambas as testemunhas perante o tabelião;
  3. a forma pública ou cerrada. Se cerrado, o documento deve ser escrito por uma das duas pessoas que testemunharão a entrega ao tabelião;
  4. a forma pública ou cerrada. Se cerrado, o documento deve ser escrito por pessoa de confiança a rogo de Marcelo e lido por uma das duas pessoas que testemunharão a entrega ao tabelião;
  5. a forma pública, cerrada ou particular. Se cerrado ou particular, o documento deve ser escrito por pessoa de confiança a rogo de Marcelo e lido por uma das três pessoas que testemunharam a sua elaboração.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Para pessoa com deficiência visual que impede a leitura, a lei exige testamento público. Nesse procedimento, o conteúdo do testamento deve ser lido em voz alta ao testador pelo tabelião e por uma das testemunhas, assegurando que a vontade seja conhecida e confirmada.

Essa exigência decorre do art. 1.867 do Código Civil, que impõe, além da forma pública, a realização de duas leituras (uma pelo tabelião e outra por testemunha) e a declaração expressa, no próprio instrumento, da condição de cegueira do testador.

A finalidade é preservar a higidez da manifestação de vontade e a autenticidade do ato.

Obs.: se, no caso concreto, a higidez da vontade ficar totalmente comprovada, a falta de alguma formalidade pode não acarretar nulidade.

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