Questão FC418956
Pedro Paulo, aposentado, divorciado e pai de três filhos maiores e capazes, possuidor de um patrimônio de R$10 milhões, decide organizar a transferência do seu patrimônio com efeit
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FGV · 2022
Pedro Paulo, aposentado, divorciado e pai de três filhos maiores e capazes, possuidor de um patrimônio de R$10 milhões, decide organizar a transferência do seu patrimônio com efeitos para após a sua morte. Para tanto, elabora um testamento cerrado contendo, entre outras, as seguintes cláusulas:
\(\bullet\) Cláusula primeira: destinação de dez por cento do seu patrimônio para constituição de uma fundação de amparo ao meio ambiente.
\(\bullet\) Cláusula segunda: destinação do seu imóvel residencial para o filho que José, afilhado de Pedro Paulo, vier a ter.
\(\bullet\) Cláusula terceira: reconhecimento da paternidade de Maria, de 15 anos de idade, fruto de um relacionamento de Pedro Paulo.
A partir da situação hipotética narrada e considerando que as disposições respeitam a legítima, analise as afirmativas a seguir.
I. A validade do testamento requer que Pedro Paulo entregue o documento ao tabelião na presença de duas testemunhas e que seja lavrado o auto de aprovação na presença das mesmas e do testador, preservado o sigilo quanto ao conteúdo.
II. A cláusula segunda é válida e será eficaz se o filho de José vier a nascer até dois anos da abertura da sucessão de Pedro Paulo.
III. A cláusula primeira é inválida e a cláusula terceira é válida.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- III, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A cláusula que nomeia como herdeiro o filho que José vier a ter é válida porque o testador pode chamar à sucessão filhos ainda não concebidos de pessoa por ele indicada (art. 1.799, I, CC).
Sua eficácia, porém, depende de requisito temporal: o possível herdeiro deve ser concebido no prazo de dois anos contados da abertura da sucessão (parágrafo do art. 1.799). A lei exige concepção, não apenas nascimento.
Se concebido dentro desse prazo, o indivíduo terá direitos hereditários e os bens poderão ser administrados provisoriamente por curador nomeado pelo juiz (art. 1.800). Se não for concebido em dois anos, os bens reservados retornam aos herdeiros legítimos, salvo disposição diversa do testador.
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