Questão FC418959
Jorge tem 16 anos e é portador de uma doença física incurável e terminal, mas que não o incapacita mentalmente nem prejudica seus sentidos. Ele é voluntário da instituição de carid
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FGV · 2025
Jorge tem 16 anos e é portador de uma doença física incurável e terminal, mas que não o incapacita mentalmente nem prejudica seus sentidos. Ele é voluntário da instituição de caridade Esperança, de modo que conhece a seriedade dos seus propósitos.
Nesse contexto, um testamento público de Jorge, devidamente celebrado junto ao Cartório de Notas, deixando uma das várias salas comerciais de igual valor que herdou de seu avô Eustáquio para a referida instituição, deve ser reputado:
- nulo;
- válido;
- anulável;
- ineficaz;
- inexistente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O testamento de Jorge deve ser considerado válido. A capacidade para testar no direito civil não exige ser maior de vinte e um anos, apenas que o testador tenha pleno discernimento e, quanto à idade, a lei admite testar a partir dos 16 anos (Art. 1.860, CC).
Embora Jorge seja portador de doença física incurável e terminal, o enunciado deixa claro que tal afecção não o incapacita mentalmente nem prejudica seus sentidos; logo, não há vício de vontade nem falta de discernimento no ato.
Além disso, o ato foi praticado na forma solene exigida (testamento público no Cartório de Notas), preenchendo os requisitos formais. Assim, o negócio jurídico testamentário é válido e eficaz.
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