Questão FC418961
Em caso de instituição de legado em favor de um menor, é correto afirmar que o testador:
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FGV · 2023
Em caso de instituição de legado em favor de um menor, é correto afirmar que o testador:
- deve considerar que os pais são legitimados para administrar os bens que lhe são destinados, não tendo ingerência sobre essa questão;
- deverá nomear tutor para administrar os bens legados, ainda que os pais do beneficiado estejam no exercício do poder familiar;
- poderá nomear tutor para administrar os bens legados, ainda que os pais do beneficiado estejam no exercício do poder familiar;
- poderá nomear curador especial para administrar os bens legados, ainda que os pais do beneficiado estejam no exercício do poder familiar;
- deverá nomear curador especial para administrar os bens legados, ainda que os pais do beneficiado estejam no exercício do poder familiar.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta: o testador pode nomear curador especial para administrar os bens legados a um menor, mesmo que os pais exerçam o poder familiar.
Isso decorre da proteção do interesse do incapaz e da autonomia testamentária: a designação visa evitar conflito entre os interesses do menor e dos responsáveis, garantindo gestão independente dos bens legados.
O Código Civil prevê e a jurisprudência do STJ reconhece essa possibilidade, de modo que o curador especial responde apenas pela administração dos bens legados, sem suprimir as demais atribuições dos pais sobre a pessoa do menor.
Em resumo: a nomeação é válida e serve para resguardar o patrimônio do beneficiário enquanto perduram as circunstâncias que motivaram a disposição testamentária.
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