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Questão FC418966

Quando foi aberto o testamento de Hermenegilda, seus parentes descobriram diversas disposições peculiares. Sobre elas, é correto afirmar que:

Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)

FGV · 2022

Quando foi aberto o testamento de Hermenegilda, seus parentes descobriram diversas disposições peculiares.

 

Sobre elas, é correto afirmar que:

  1. a disposição de que sua fazenda fosse vendida e o preço obtido fosse dado a estabelecimentos particulares de caridade deve ser entendida como destinada aos estabelecimentos do lugar de domicílio de Hermenegilda por ocasião de sua morte;
  2. é válida a disposição que prevê que seu diário seja entregue a seu namorado na adolescência e, caso os herdeiros não consigam descobrir de quem se trata, o bem ficará para os herdeiros legítimos;
  3. é nula a determinação de que seu anel de esmeralda seja dado a uma de suas netas, a ser escolhida pela sua amiga Zuleide, por conta de sua indeterminação no que diz respeito ao legatário;
  4. é nula, por falta de objeto determinado, a estipulação de que um montante entre dois e dez mil reais será especificado pela sua amiga Zuleide para ser dado a Roberval, o enfermeiro que cuidou de Hermenegilda nos seus últimos meses de vida;
  5. a disposição de que sua casa seja dividida entre sua sobrinha Amália e o seu grupo de orações implica que Amália somente receba um oitavo da propriedade da casa, já que havia sete pessoas no grupo de orações de Hermenegilda.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A disposição de vender a fazenda e doar o preço a estabelecimentos particulares de caridade é interpretada, por regra, como destinada aos órgãos daquele lugar onde se situava o domicílio do testador ao tempo da morte.

Isso decorre da presunção legal prevista no art. 1.902 do Código Civil: a disposição geral em favor dos pobres ou de entidades de assistência entende‑se relativa aos pobres do domicílio do testador ou aos estabelecimentos aí sitos, salvo se manifestamente constar intenção diversa.

Na prática, salvo indicação expressa de outro beneficiário geográfico, o patrimônio convertido em dinheiro deverá ser destinado às instituições de caridade local, observando‑se, ainda, a preferência prevista no parágrafo único por instituições particulares em relação às públicas.

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