Questão FC418968
Ygor estabeleceu diversas disposições em seu testamento. Entre elas, é nula a disposição pela qual deixava:
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FGV · 2021
Ygor estabeleceu diversas disposições em seu testamento.
Entre elas, é nula a disposição pela qual deixava:
- seu automóvel para Abreu, sob a condição de o veículo não ter atingido valor de mercado superior a vinte salários mínimos no momento de sua morte;
- sua casa de campo para Benedito, com o encargo de ele permitir direito de passagem ao vizinho de fundos;
- seu apartamento para Cristiano, por ter cuidado de Ygor na parte final da vida;
- suas ações da sociedade X S.A. para um de seus três netos, a ser escolhido pela sua esposa, avó dos três;
- seu relógio de ouro para seu amigo Zafir, contanto que ele, também por testamento, deixe uma joia de família para a esposa de Ygor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A disposição é nula por configurar condição captatória: Ygor condiciona a liberalidade à obrigação de Zafir também dispor, por testamento, em favor de terceira pessoa (esposa de Ygor).
A condição captatória equivale a um pacto sucessório, pois transforma a vontade testamentária em instrumento de troca entre testadores e legatários, vedado pelo ordenamento.
O fundamento legal é o art. 1.900, I, do Código Civil, que declara nulas as disposições que instituam herdeiro ou legatário sob tal condição; a vedação coaduna‑se com o instituto do pacto sucessório (art. 426).
Consequentemente, não se pode exigir de Zafir que deixe, por testamento, a joia de família: a cláusula condicionante é inválida e não produz efeito jurídico.
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