Questão FC418969
O testamento deixado por Hermenegildo gerou significativas controvérsias quando ele faleceu, em virtude da imprecisão dos legados cujo cumprimento impôs a seus dois herdeiros, seus
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FGV · 2024
O testamento deixado por Hermenegildo gerou significativas controvérsias quando ele faleceu, em virtude da imprecisão dos legados cujo cumprimento impôs a seus dois herdeiros, seus filhos Alberto e Bento.
Dentre os legados que constavam do testamento, o único válido é:
- “deixo a meu colega de infância Marcelo meus livros de literatura” (apesar dos esforços dos herdeiros, não foi possível identificar de quem se tratava);
- “deixo a meu motorista, José das Couves, quantia de dinheiro a ser livremente fixada por meu filho Alberto”;
- “deixo minhas roupas de gala a um dos associados de meu Clube de Valsa, a ser escolhido pela minha secretária, dona Letícia Macieira”;
- “deixo cinco mil reais a Osvaldo Laranjeira, meu leal assistente, que gentilmente se dispôs a figurar como testemunha deste testamento”;
- “deixo meu automóvel a meu vizinho, Virgílio Limoeiro, contanto que ele deixe o automóvel para um dos meus filhos no testamento dele”.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A disposição é válida porque o testador indicou um grupo determinado — “os associados do meu Clube de Valsa” — e autorizou que um terceiro (a secretária Letícia) escolha qual integrante receberá as roupas.
O Código Civil autoriza que a pessoa beneficiária, embora incerta, seja determinada por terceiro quando o testador menciona um conjunto ou corpo coletivo e delega a escolha, conforme Art. 1.901, I. Basta que haja possibilidade de identificar os potenciais beneficiários dentro do grupo indicado.
A escolha exercida por Letícia é vinculante, desde que feita de boa-fé; se a escolha não for efetivada, cabe ao juízo, ou aos interessados, promover a identificação do beneficiário nos termos legais.
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