Questão FC418970
Do testamento deixado por Natália constou a seguinte cláusula acerca da parte disponível: “lego o apartamento X para meus filhos Henrique e Carolina, os quais serão individualmente
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FGV · 2025
Do testamento deixado por Natália constou a seguinte cláusula acerca da parte disponível: “lego o apartamento X para meus filhos Henrique e Carolina, os quais serão individualmente substituídos, se não puderem aceitar, pelo meu filho Carlos.”
Após o registro, abertura e determinação de seu cumprimento, Henrique renunciou à sucessão testamentária, satisfazendo-se com a legítima. Você, como advogado(a), foi consultado(a) acerca da transmissão causa mortis do apartamento X.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
- Caberá à Carolina e a Carlos, por força da substituição prevista.
- Ficará integralmente com Carolina, por conta do direito de acrescer.
- Será dividido entre Henrique e Carolina, pois a renúncia não pode ser parcial.
- Deverá ser integralmente entregue a Carlos, em razão da disposição conjuntiva.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A cláusula instituiu substituição testamentária: Natalía deixou o apartamento a Henrique e Carolina, com indicação de Carlos na hipótese de um ou outro não poder ou não querer aceitar.
Ao renunciar à sucessão testamentária, Henrique praticou ato que o retira do título sucessório quanto ao legado; essa renúncia alcança integralmente o que lhe fora deixado, liberando a vaga prevista pelo testador.
Por força do art. 1.947 do Código Civil, presume‑se que a substituição abrange tanto a impossibilidade quanto a recusa. Assim, o substituto (Carlos) entra no lugar de Henrique, mantendo‑se Carolina na posição de legatária originária.
Conclusão: o apartamento ficará na transmissão causa mortis entre Carolina e Carlos, este ocupando a parte de Henrique por substituição.
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