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Questão FC418977

Valentina, ao completar 27 anos, descobre que sua madrasta, Fátima, havia sonegado, quando do inventário de seu pai, que falecera antes mesmo de seu nascimento, bens que deveriam s

Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)

FGV · 2023

Valentina, ao completar 27 anos, descobre que sua madrasta, Fátima, havia sonegado, quando do inventário de seu pai, que falecera antes mesmo de seu nascimento, bens que deveriam ser trazidos à colação.

 

Ajuíza, então, ação de sonegados, postulando a pena de perdimento desses bens ocultados.

 

Sobre o tema, é correto afirmar que:

  1. Valentina não tem legitimidade para o pleito, porque não era nascida quando do inventário nem quando da abertura da sucessão;
  2. a demanda está há muito prescrita, considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha em 2004;
  3. Fátima, viúva, que, no inventário, só teve direito à meação, não está sujeita à pena de sonegados, mesmo que tenha realmente ocultado bens;
  4. a mera ocultação de bens traz ínsita a presunção de dolo, de modo que será necessária anterior interpelação ou alguma comprovação específica;
  5. somente se algum herdeiro trouxe à tona a matéria no curso do inventário terá cabimento a ação de sonegados, caso contrário, já precluiu a oportunidade de trazer os bens à colação.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva está correta porque a meação da cônjuge não integra a herança destinada aos herdeiros, mas decorre do regime de bens do casamento.

A colação visa equalizar as legítimas dos herdeiros necessários, trazendo à conta da herança doações que aumentem a parte disponível/legítima. Como a meação não é fruto da sucessão, não se confunde com quinhão hereditário.

Assim, a pena de sonegados — que atinge quem omite bens que deveriam integrar a herança ou a colação — tem aplicação aos herdeiros cuja parte sucessória foi augmentada pela omissão. A meeira que apenas exerceu direito à meação não responde por essa pena, ainda que tenha ocultado bens, porque tais bens não pertenciam à legítima hereditária.

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