Questão FC418979
O inventário dos bens deixados por Evandro termina com a homologação da partilha que contempla saldo bancário e um imóvel situado em Aracaju. Anos depois, vem à tona a questão rela
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FGV · 2023
O inventário dos bens deixados por Evandro termina com a homologação da partilha que contempla saldo bancário e um imóvel situado em Aracaju.
Anos depois, vem à tona a questão relativa aos aluguéis recebidos pela inventariante, decorrentes de contrato de locação que fora autorizado pelo juízo orfanológico, em relação aos quais nunca houve a devida prestação de contas.
Os herdeiros pretendem, então, a sobrepartilha desses valores.
É correto afirmar que a sobrepartilha:
- não é cabível;
- poderá abranger todos os aluguéis recebidos;
- só poderá abranger os aluguéis vencidos após a apresentação do esboço de partilha;
- só poderá abranger os aluguéis vencidos após a partilha, observada a prescrição trienal a partir do vencimento de cada parcela;
- só poderá abranger os aluguéis vencidos após a partilha, observada a prescrição decenal a partir do trânsito em julgado da sentença homologatória.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta: não é cabível.
A sobrepartilha destina‑se a bens da herança que foram sonegados ou desconhecidos à época da partilha (ver art. 2.022 CC). Aqui, os aluguéis decorreram de contrato autorizado pelo juízo orfanológico e da gestão do inventariante, situação conhecida das partes, não se configurando bem sonegado.
Nesse caso os herdeiros não promovem sobrepartilha, mas sim ação de cobrança ou de prestação de contas contra o inventariante/administrador para exigir o repasse dos valores percebidos, aplicando‑se, em geral, a prescrição decenal (art. 205 CC), salvo regra específica em contrário.
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