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Questão FC418983

Daniel, em 2023, realizou seu sonho de jogar futebol profissionalmente. Desde os 4 anos, frequentava várias escolinhas de futebol e passava por peneiras de grandes clubes. Agora, c

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil

FGV · 2023

Daniel, em 2023, realizou seu sonho de jogar futebol profissionalmente. Desde os 4 anos, frequentava várias escolinhas de futebol e passava por peneiras de grandes clubes. Agora, com 17 anos, terá sua maior oportunidade. Foi contratado pelo Clip Futebol Clube, com vínculo empregatício, recebendo R$ 30.000,00 por mês, valor suficiente para prover seu próprio sustento na cidade de Esquilo, centro-oeste do país. Seus pais, até então, administravam seus bens e sua carreira e, com a saída dele de casa, por conta da contratação acima exposta, decidiram pedir um empréstimo para pagar algumas dívidas do casal e ofereceram a casa de Daniel em garantia, gravando-a de ônus real.

Com base na legislação civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que os pais:

  1. não poderiam ter dado a casa de Daniel em garantia, já que ele é emancipado;
  2. poderiam ter dado a casa de Daniel em garantia, pois são administradores de seus bens, sendo ele filho menor;
  3. poderiam ter dado a casa de Daniel em garantia, desde que houvesse autorização judicial;
  4. não poderiam ter dado a casa de Daniel em garantia, já que ele não foi formalmente notificado;
  5. poderiam ter dado a casa de Daniel em garantia, desde que houvesse prova da necessidade.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Daniel, aos 17 anos, preenche os requisitos da emancipação legal: possui relação de emprego e aufere renda suficiente para o próprio sustento, configurando economia própria. Por isso, ele é emancipado.

O emancipado tem capacidade para praticar todos os atos da vida civil e passa a administrar seu patrimônio. Assim, os pais não detêm mais a representação ou a administração dos bens dele e não podem gravar a casa do filho como garantia.

Na jurisprudência do STJ, atos praticados pelos pais sobre bens do menor emancipado não vinculam o patrimônio do emancipado; portanto, o aporte de ônus real pela mãe e/ou pelo pai sobre a casa de Daniel é ineficaz relativamente aos direitos do próprio Daniel.

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