Questão FC418985
João, pessoa muito popular em certos círculos sociais, decidiu promover uma profunda mudança de rumo em seus ideais e aspirações. Passou a adotar, em sua vida pessoal e profissiona
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2022
João, pessoa muito popular em certos círculos sociais, decidiu promover uma profunda mudança de rumo em seus ideais e aspirações. Passou a adotar, em sua vida pessoal e profissional, postura diametralmente oposto àquela que caracterizava sua conduta no passado, que, não raro, se mostrava francamente contrária à base de valores do ambiente social, não raro caracterizando a prática de infrações penais. Apesar do decurso de algumas décadas desde a ocorrência dos fatos, João constatou que ainda era possível identificar a veiculação, na internet, de notícias da época, o que lhe causava grande constrangimento. Por tal razão, procurou um advogado e o questionou a respeito desse conflito de interesses, que opunha a sua esfera jurídica à dos provedores.
À luz dessa narrativa e dos balizamentos oferecidos pela ordem jurídica, é correto afirmar que
- os direitos individuais de João, por serem a forma de exteriorização de sua personalidade, sempre deverão preponderar em caráter abstrato.
- os aspectos jurídicos e circunstanciais afetos ao caso evidenciam que a esfera jurídica de João, concebida em abstrato, está sendo aviltada de maneira ilícita.
- no conflito entre direitos transindividuais e os direitos individuais de João, os primeiros sempre deverão preponderar, sobre os últimos, em caráter abstrato.
- os aspectos circunstanciais afetos ao caso concreto apontam para a veracidade da informação e a licitude de sua obtenção, o que forma uma posição definitiva favorável aos provedores, ainda que, prima facie, o interesse de João seja desatendido.
- os direitos envolvidos apresentam contornos prima facie, mas só será possível delinear o seu exato alcance a partir das peculiaridades do caso concreto, quando assumirão contornos definitivos, com preponderância da esfera individual.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que, diante da veracidade dos fatos e da licitude na obtenção/divulgação das notícias, prevalecem os direitos à liberdade de expressão e à informação.
O conflito exige ponderação: o mero desconforto ou o decurso do tempo não tornam ilícita a divulgação de acontecimentos verdadeiros, especialmente quando há interesse público ou relevância social.
Assim, os provedores gozam de posição defensável quando não há conteúdo falso, sensível indevidamente obtido ou ilegalidade na divulgação; a proteção à atividade dos provedores decorre dessa constatação fática.
Em suma, sem prova de falsidade ou ilicitude, a prevalência dos direitos de expressão e informação justifica a decisão favorável aos provedores, ainda que prima facie o interesse de João seja afetado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em