Questão FC418986
A respeito do chamado direito ao esquecimento, é correto afirmar que
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2022
A respeito do chamado direito ao esquecimento, é correto afirmar que
- consiste no poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social, tanto analógicos como digitais.
- corresponde à quebra da vinculação eternizada pelos sites de busca, a fim de desassociar os dados pessoais do resultado cuja relevância se encontra superada pelo decurso do tempo.
- revela-se como garantia constitucional implícita, sendo decorrência direta da cláusula geral de tutela da dignidade da pessoa humana, que consiste em um dos fundamentos da República.
- é incompatível com a Constituição por violar a liberdade de expressão, sendo assegurada a prevalência desta última sobre a proteção da honra, da imagem, da privacidade e da personalidade em geral.
- é assegurado unicamente nos termos da legislação penal e eleitoral, obstando a divulgação de fatos referentes a crimes cuja punibilidade já foi extinta pelo cumprimento de pena.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Direito ao esquecimento refere-se ao poder de obstar, em razão do decurso do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e já publicados em meios de comunicação, sejam analógicos ou digitais.
Essa alternativa define corretamente o conceito discutido na doutrina e no Judiciário: não se trata apenas de remover resultados de busca, mas de impedir a divulgação contínua de informações verdadeiras em razão do tempo.
Importante: o Supremo Tribunal Federal entendeu que essa ideia, enquanto direito absoluto de silenciar fatos verídicos, é incompatível com a Constituição; possíveis conflitos entre memória pública e direitos da personalidade devem ser ponderados caso a caso, com proteção à honra, imagem e privacidade.
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