Questão FC418990
Álveo integra a Associação dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado X. Após uma polêmica votação, liderada pelo diretor Aluvião, aprova-se a venda da sede histórica do clube
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2024
Álveo integra a Associação dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado X. Após uma polêmica votação, liderada pelo diretor Aluvião, aprova-se a venda da sede histórica do clube para construir-se, no lugar, um empreendimento imobiliário. Álveo, então, ajuíza demanda em face de Aluvião em que pede a anulação da assembleia e a indenização pelos danos sofridos pela associação. Fundamenta seu pedido nos deveres que Aluvião, como associado, teria em relação aos demais.
Em sua contestação, Aluvião suscita três teses defensivas:
I. Álveo não poderia pedir indenização em nome da associação, diante da autonomia de sua personalidade jurídica;
II. não há qualquer relação entre associados, nem direitos, nem obrigações recíprocas; e
III. a associação não poderia sofrer danos morais porque, como pessoa jurídica, não pode receber proteção a direitos da personalidade, próprios das pessoas naturais.
Em relação a essas teses, exclusivamente à luz do direito civil, é correto afirmar que:
- são todas improcedentes;
- são todas procedentes;
- apenas I e II são procedentes;
- apenas II e III são procedentes;
- apenas I e III são procedentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
I (procedente): vale o princípio da autonomia da personalidade jurídica. A associação possui patrimônio e personalidade próprios, de modo que os direitos e ações patrimoniais pertencem à pessoa jurídica. Assim, Álveo não pode postular em nome da associação salvo se houver previsão estatutária ou autorização judicial que o legitime a agir como substituto ou em nome coletivo; caso contrário, a demanda para anular a assembleia e obter indenização deve ser proposta pela própria associação, por seus representantes legais.
II (procedente): o parágrafo único do art. 53 do CC dispõe que "não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos". Isso significa que a relação associativa não cria obrigações contratuais diretas entre os membros; os deveres decorrem da lei e do estatuto perante a própria associação e seus órgãos, e não como obrigações recíprocas entre associados.
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