Questão FC418991
A sociedade Mercado Varejo Zeta Ltda., constituída pelas irmãs Isaura e Laura, encerrou suas atividades irregularmente, devido às extensas dívidas com fornecedores e locadores dos
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2024
A sociedade Mercado Varejo Zeta Ltda., constituída pelas irmãs Isaura e Laura, encerrou suas atividades irregularmente, devido às extensas dívidas com fornecedores e locadores dos imóveis utilizados pela empresa. Gertrudes, acionista principal de uma das corporações fornecedoras, descobre que dias antes do encerramento irregular, as irmãs estabeleceram uma nova organização, utilizando ativos do Mercado Varejo Zeta Ltda. indignada, procura famoso escritório de advocacia do Mato Grosso na busca da solução jurídica adequada. Com base na situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- Com base na teoria menor, é possível a desconsideração da personalidade jurídica, mesmo que não demonstrado o abuso de personalidade, bastando a comprovação do débito.
- O abuso da personalidade evidencia-se pela transferência de ativos e o encerramento irregular, o que fundamenta a desconsideração da personalidade jurídica.
- A falência de uma empresa caracteriza a desconsideração da personalidade, devendo ser aplicada a teoria menor, que dispensa a prova de abuso da personalidade.
- A desconsideração da personalidade jurídica não é cabível, pois as pessoas jurídicas são distintas com ativos e passivos próprios, havendo, apenas, a coincidência do quadro societário.
- Como são pessoas jurídicas distintas, a desconsideração da personalidade jurídica, com base na teoria maior, só se justifica para credores trabalhistas e tributários, mas não para fornecedores e locadores.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A narrativa reúne elementos que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica prevista no art. 50 do Código Civil: não se trata apenas de insolvência, mas de abuso da personalidade manifestado por atos concretos.
A transferência de ativos para nova sociedade realizada pouco antes do encerramento irregular da empresa caracteriza confusão patrimonial e revela a intenção de frustrar credores, especialmente quando não há contraprestação efetiva.
Com esses elementos o juiz pode alcançar o patrimônio dos sócios para satisfazer obrigações da pessoa jurídica; exige‑se, portanto, prova dos atos que demonstram o abuso.
Assim, Gertrudes tem fundamento jurídico para requerer a desconsideração, apresentando as provas da transferência e do propósito de frustração dos credores.
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