Questão FC418996
O Juízo de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Natal proferiu a seguinte decisão: “DEFIRO a busca e apreensão do veículo descrito na inicial. Cumpra-se por Oficial de Just
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2023
O Juízo de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Natal proferiu a seguinte decisão:
“DEFIRO a busca e apreensão do veículo descrito na inicial. Cumpra-se por Oficial de Justiça que deverá proceder à retirada das pertenças encontradas no veículo.”
Nesse caso, poderá(ão) ser objeto de busca e apreensão:
- as caixas de som e alto-falantes colocados na mala para aumentar a potência de sonorização;
- acelerador e freio manuais para adaptação do veículo a deficientes físicos;
- aparelho de monitoramento por satélite;
- rodas de liga leve e pneus especiais;
- dispositivo de travamento por segurança em caso de roubo ou furto.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Rodas de liga leve e pneus especiais podem compor o bem alcançado pela ordem de busca e apreensão do veículo porque, embora sejam pertenças (bens não integrantes do veículo), agregam valor econômico ao bem principal.
Na prática processual de recuperação do crédito fiduciário, o bem apreendido será alienado para liquidar o débito; assim, o valor de venda considera componentes que aumentem o preço obtido, beneficiando o adimplemento.
Essa solução decorre da distinção entre pertença e acessório e da jurisprudência que admite a manutenção de pertenças que repercutam no montante arrecadado na venda judicial do veículo.
Portanto, rodas e pneus especiais, por refletirem diretamente no valor do bem, podem ser objeto da apreensão determinada pelo juiz.
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