FC ConcursosFC Concursos

Questão FC419004

Existindo dois prédios contíguos, um pertencente a João e outro a José, havia a necessidade de construir um muro divisório entre as propriedades. João começou a construir e pediu a

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil

FGV · 2023

Existindo dois prédios contíguos, um pertencente a João e outro a José, havia a necessidade de construir um muro divisório entre as propriedades. João começou a construir e pediu a José que contribuísse com 50% da obra. Entretanto, José disse que não contribuiria, já que quem queria construí-lo era João.

 

Com base no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

  1. José tem a obrigação de contribuir. O muro vai demarcar a divisão com sua propriedade, sendo sua obrigação custear metade;
  2. José não tem a obrigação de contribuir. João até pode construir o muro, mas às suas expensas;
  3. José tem a obrigação de contribuir. Mas, caso não o faça durante a obra, João não terá direito a ressarcimento após ela concluída;
  4. João não pode construir o muro divisório sem a autorização de José;
  5. José não tem a obrigação de contribuir durante a obra, sendo direito potestativo seu custear ou não o muro divisório. João não terá direto a ressarcimento após o muro pronto.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

O Código Civil confere ao proprietário o direito de cercar ou murar o seu prédio e prevê que a demarcação entre prédios confinantes implique repartição das despesas. Art. 1.297 e seu § 1º trazem a presunção de comunhão dos tapumes e a obrigação dos confinantes de concorrer, em partes iguais, para construção e conservação, segundo os costumes locais.

Na situação dada, o muro divisório beneficia ambos e, portanto, José tem a obrigação de contribuir com metade do custo, ainda que João tenha iniciado a obra. Não se exige acordo prévio para nascer a meação das despesas.

O Superior Tribunal de Justiça consolidou esse entendimento, reconhecendo o direito ao ressarcimento quando a obra for regular e os custos razoáveis, possibilitando ao construtor exigir a metade das despesas caso o vizinho recuse colaborar.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo