Questão FC419006
Logro viaja a Las Vegas, nos Estados Unidos, e lá aproveita, licitamente, todos os cassinos da cidade. Acaba perdendo muito dinheiro e emite cheques de um banco americano para cobr
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2024
Logro viaja a Las Vegas, nos Estados Unidos, e lá aproveita, licitamente, todos os cassinos da cidade. Acaba perdendo muito dinheiro e emite cheques de um banco americano para cobrir a dívida. Retorna, então, ao Brasil, onde um cassino o executa judicialmente pelo cheque sem fundos passado.
Nesse caso, a obrigação executada é:
- válida, eficaz e exigível;
- nula;
- anulável;
- válida, porém ineficaz;
- válida, eficaz, porém inexigível (natural).
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Gabarito
A
Comentário do professor
A obrigação é válida, eficaz e exigível porque a dívida foi contraída em Las Vegas, onde o jogo é lícito, de modo que a relação jurídica será qualificada pela lei do país em que se constituiu (art. 9º da LINDB).
Para ser executada no Brasil, exige-se apenas que a aplicação da lei estrangeira não ofenda a ordem pública, os bons costumes ou a soberania nacional. Não há esse choque no caso: jogos lícitos no exterior não vulneram essas cláusulas do art. 17 da LINDB.
Além disso, o cheque emitido constitui título executivo, e o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento permitindo a cobrança de dívidas de jogo legalmente contraídas no exterior.
Portanto, observadas as formalidades exigíveis, a obrigação pode ser exigida judicialmente no Brasil.
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