Questão FC419013
Bruno, que estava inscrito em cadastros de inadimplentes, pediu a sua sogra que financiasse um carro em seu nome. Em determinado momento, ela se mudou para a Itália, não conseguind
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2025
Bruno, que estava inscrito em cadastros de inadimplentes, pediu a sua sogra que financiasse um carro em seu nome. Em determinado momento, ela se mudou para a Itália, não conseguindo mais pagar as parcelas mensais. Bruno, então, procurou a instituição financeira arrendadora para assumir as prestações, cuja quitação faria imediatamente à vista, de modo que o veículo pudesse, desde logo, ser registrado em seu nome.
A credora, no entanto, negou o requerimento, considerando a negativação de Bruno. Mesmo assim, Bruno consignou, em agência daquele mesmo banco, todo o saldo devedor.
Nesse caso, à luz exclusivamente do ordenamento civil, Bruno:
- era terceiro interessado com legitimidade para consignar o pagamento em caso de recusa injusta do credor para recebê-lo, como se verificou, de modo que faz jus ao registro do veículo em seu nome, pela sub-rogação nas garantias do credor;
- perfectibilizou uma assunção da dívida, que dispensa a anuência do credor, de modo que faz jus ao registro da propriedade do veículo em seu nome;
- pretendia a assunção da dívida, o que, se tivesse obtido a imprescindível concordância do credor, teria como efeito a transferência do veículo para o seu nome;
- perfectibilizou a cessão de posição contratual, a qual dispensa a anuência do cedido, de modo que faz jus à transferência do veículo para o seu nome;
- perfectibilizou a cessão de posição contratual, a qual, embora não dispense a anuência do cedido, deve ser reconhecida como válida e eficaz no caso concreto, de sorte a ensejar a transferência do veículo para o seu nome.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Cessão de posição contratual é a transferência da integralidade da posição no contrato — direitos e deveres — de uma parte para outra, admitida como negócio jurídico atípico (art. 425 do CC).
No caso, Bruno perfectibilizou essa cessão ao assumir a posição da sogra e quitar imediatamente o débito por meio de consignação em pagamento, atingindo a quitação integral da obrigação.
A regra exige, em princípio, a anuência do cedido para avaliar risco de inadimplemento; porém, quando a obrigação é extinta pela quitação, tal anuência torna‑se irrelevante, pois não há mais risco que justificaria a recusa.
Logo, reconhecida a quitação pelo pagamento integral, deve ser deferida a transferência do veículo para o nome de Bruno, por eficácia da cessão perfeita.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em