É válida a cláusula de irresponsabilidade ou de não indenizar estipulada em:

Gabarito

A

Comentário do professor

A cláusula de irresponsabilidade em convenção condominial é válida quando se refere a furtos ocorridos no estacionamento privativo de moradores.

Isso decorre da autonomia dos condôminos para disciplinar a gestão e a responsabilidade pelas áreas comuns, reconhecida pela jurisprudência do STJ — o condomínio só responde por furtos nessas áreas se houver previsão expressa na convenção (AgRg no Ag nº 1.102.361/RJ; REsp nº 10.285/SP).

Na prática, se a convenção, de forma clara e registrada, estabelece a exclusão de responsabilidade, afasta-se a obrigação de indenizar pelo furto de veículos na garagem privativa.

Limite importante: a cláusula não opera contra normas de ordem pública nem em caso de prova de culpa/omissão do condomínio na segurança.