Questão FC419042
Uma sociedade empresária de telefonia sofreu ataque cibernético que levou ao vazamento dos dados pessoais de todos os seus usuários. Posteriormente, diversos usuários acionaram o J
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2024
Uma sociedade empresária de telefonia sofreu ataque cibernético que levou ao vazamento dos dados pessoais de todos os seus usuários. Posteriormente, diversos usuários acionaram o Judiciário, requerendo a condenação da sociedade empresária e o pagamento de danos morais, com base na alegação de que estavam sendo importunados com ligações de empresas de telemarketing após o vazamento dos seus dados.
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. O vazamento de dados pessoais não tem o condão, por si só, de gerar dano moral indenizável, sendo necessária prova efetiva do dano ocorrido.
II. O vazamento de dados pessoais gera para o prejudicado direito à indenização, uma vez que o dano moral, em tais casos, é presumido, podendo a empresa de telefonia fazer prova de que não houve prejuízo ao titular dos dados expostos.
III. O vazamento de qualquer tipo de dado sem autorização do usuário configura violação dos direitos à intimidade e à privacidade e enseja a condenação ao pagamento de danos morais.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Superior Tribunal de Justiça entende que o vazamento de dados pessoais não gera automaticamente dano moral indenizável. É necessária a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pela vítima para que haja condenação.
Assim, o ônus da prova cabe ao titular dos dados: deve demonstrar, por exemplo, ocorrência de fraude, prejuízo patrimonial, abalo psíquico relevante ou qualquer consequência concreta decorrente da exposição das informações.
Riscos abstratos, meras preocupações ou a simples possibilidade de uso indevido não bastam. A vinculação causal entre o vazamento e o dano alegado precisa ser demonstrada para configurar direito à indenização.
Por isso a assertiva I está correta.
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