Questão FC419053
No dia 16/02/2023, José, porteiro do Condomínio Paz e Harmonia, deixa seu turno às 14h. Aproveita, então, para se embriagar no bar do condomínio. Depois de oito doses de destilado,
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2023
No dia 16/02/2023, José, porteiro do Condomínio Paz e Harmonia, deixa seu turno às 14h. Aproveita, então, para se embriagar no bar do condomínio. Depois de oito doses de destilado, encoraja-se a pegar, na garagem, o carro de Mauro, morador do edifício.
O vigia, mesmo desconfiando da embriaguez de José, permite sua saída. Ao virar a esquina, José colide com uma árvore e avaria o veículo.
Nesse caso, consideradas as teorias sobre o nexo causal no âmbito da responsabilidade civil, o condomínio:
- não poderá ser responsabilizado;
- só poderá ser responsabilizado se adotada a teoria da causalidade direta e imediata;
- só poderá ser responsabilizado se adotada a teoria da causalidade adequada;
- só poderá ser responsabilizado se adotada a teoria da equivalência dos antecedentes;
- poderá ser responsabilizado independentemente da teoria que se adote.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o condomínio responde de forma objetiva pelos atos praticados por seu empregado quando estes se ligam ao exercício do trabalho. O artigo 932, III do CC impõe ao empregador a obrigação de reparar o dano no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
No caso, José permaneceu no local de trabalho, embebedou‑se no bar do condomínio e utilizou informação/condição adquirida em função do emprego para subtrair o carro e causar o dano; tais fatos integram o nexo causal.
Assim, seja pela teoria da equivalência dos antecedentes, da causalidade adequada ou do dano direto e imediato, o vínculo causal está presente, cabendo a responsabilidade objetiva do condomínio independentemente de culpa.
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