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Questão FC419056

O delegatário do Registro de Imóveis da Cidade X suscita dúvida nos seguintes termos: “Tenho dúvida em proceder ao cancelamento da hipoteca sobre o imóvel de matrícula XXX, requeri

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil

FGV · 2024

O delegatário do Registro de Imóveis da Cidade X suscita dúvida nos seguintes termos:
“Tenho dúvida em proceder ao cancelamento da hipoteca sobre o imóvel de matrícula XXX, requerido pelo devedor com base na prescrição da obrigação principal, porque: i) não consta o consentimento expresso do credor, tampouco houve contencioso administrativo ou judicial a declarar a prescrição, elementos imprescindíveis à providência requerida; ii) de todo modo, a prescrição apenas extinguiria a pretensão, mas não a obrigação principal, de modo que não afetaria a hipoteca; e iii) seja como for, por se tratar de dívida a prazo, o início do prazo prescricional se deu apenas na data da última parcela, independentemente de prévio inadimplemento ou do vencimento antecipado da dívida”.
Nesse caso, o registrador:

  1. está errado em todas as suas colocações;
  2. está correto em todas as suas colocações;
  3. está correto apenas em relação aos itens i e ii;
  4. está correto apenas em relação aos itens i e iii;
  5. está correto apenas em relação aos itens ii e iii.
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Gabarito

D

Comentário do professor

O registrador agiu corretamente quanto ao item i: o cancelamento de hipoteca depende de autorização expressa ou de decisão administrativa/judicial nos termos do art. 251 da Lei n. 6.015/1973, o que exige quitação/consentimento do credor em instrumento ou procedimento que o tenha sido regularmente intimado.

Também está correto o item iii: em contratos de execução continuada ou diferida, a contagem da prescrição inicia-se na data do vencimento da última prestação. Jurisprudência do STJ consolidou que cláusula de vencimento antecipado, se não exercida, não altera esse marco inicial.

Assim, o registrador deve exigir as formalidades previstas e considerar o marco prescricional indicado antes de proceder ao cancelamento.

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