Questão FC419081
Em testamento, lavrado em 2004, Veniro lega um apartamento a seu sobrinho Dutinho. Dispõe, no entanto, que, quando Dutinho atingir 40 anos, o bem passará a sua irmã, Eudóxia. E mai
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2024
Em testamento, lavrado em 2004, Veniro lega um apartamento a seu sobrinho Dutinho. Dispõe, no entanto, que, quando Dutinho atingir 40 anos, o bem passará a sua irmã, Eudóxia. E mais: que, caso Dutinho ou Eudóxia não queiram ou não possam receber o bem, serão substituídos, nas respectivas posições e em idênticas condições, por Dolly.
Em 2005, morre Eudóxia, precocemente. Enlutado, Veniro vive uma depressão intensa e acaba por falecer no início de 2006.
Nesse caso, é correto afirmar que:
- caducou o fideicomisso, considerando que Eudóxia morreu antes da abertura da sucessão, o que torna sem efeito, no particular, o testamento, de modo que o apartamento passará aos herdeiros legitimários de Veniro;
- caducou o fideicomisso, de modo que a propriedade deve se consolidar nas mãos de Dutinho, sem que ocorra transmissão, quando completar 40 anos, aos herdeiros de Eudóxia ou a Dolly;
- não caducou o fideicomisso, de modo que, como é ilícita a substituição vulgar estipulada por configurar fideicomisso de terceiro grau, quando Dutinho atingir 40 anos, o apartamento passará aos herdeiros legais de Eudóxia;
- não caducou o fideicomisso, de modo que, como é lícita a substituição vulgar estipulada, quando Dutinho atingir 40 anos, o apartamento passará a Dolly;
- com essa dinâmica, terá vez o fideicomisso de terceiro grau licitamente pactuado, de modo que os bens passarão a Dolly.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Fideicomisso é a disposição em que o testador confere a alguém (fiduciário) a posse do bem para que, ao ocorrer condição, este o transfira a terceiro (fideicomissário).
No caso, Veniro deixou o apartamento a Dutinho até que ele completasse 40 anos, quando deveria transmiti‑lo a Eudóxia; porém, previu também a nomeação de Dolly como substituta.
A morte de Eudóxia antes da abertura da sucessão não caduca o fideicomisso porque o testador indicou uma substituição vulgar válida, destinada a suprir a falta do fideicomissário.
Logo, a cláusula conserva eficácia: ao atingir 40 anos, Dutinho deverá transferir o apartamento a Dolly, nos termos da vontade testamentária e da disciplina jurídica do fideicomisso.
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