Questão FC419095
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os danos morais in re ipsa:
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2023
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os danos morais in re ipsa:
- prescindem de potencial lesivo, na medida em que a justificativa da indenização está no próprio ato ilícito;
- não se verificam quando as vítimas são pessoas jurídicas ou incapazes;
- justificam, à luz do método bifásico, a majoração do valor indenizatório no segundo momento de sua fixação;
- verificam-se nos casos de acidente de trânsito em que o condutor culpado se evadiu do local;
- verificam-se quando o alimento está contaminado por corpo estranho, ainda que não haja ingestão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
dano moral in re ipsa se configura quando produto alimentício contém corpo estranho, mesmo que não haja ingestão. Esse entendimento do STJ parte da ideia de que a mera presença do objeto estranho expõe o consumidor a risco concreto à saúde e à segurança.
A situação representa ofensa ao direito fundamental à alimentação adequada e à dignidade da pessoa humana, pois excede os riscos normalmente esperados na relação de consumo.
Trata‑se de defeito do produto, ensejando a responsabilidade do fornecedor e a presunção do dano moral, de modo que não é necessária a prova do sofrimento ou da ingestão para que haja indenização.
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