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Questão FC419110

O registro tem natureza constitutiva no(a):

Questões Envolvendo Diversos Assuntos

FGV · 2023

O registro tem natureza constitutiva no(a):

  1. venda com reserva de domínio;
  2. constituto possessório;
  3. garantia imobiliária da cédula de crédito bancário;
  4. traditio brevi manu;
  5. convenção condominial.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Afirmar que o registro tem natureza constitutiva na garantia imobiliária da cédula de crédito bancário significa que o direito real sobre o imóvel só se constitui com o ato registral.

Enquanto não houver lançamento na matrícula do imóvel, subsiste apenas uma relação obrigacional entre credor e devedor; o registro é o ato que cria o direito real garantidor.

Essa exigência confere publicidade ao negócio, tornando-o oponível a terceiros e definindo a prioridade entre credores segundo a ordem registral.

Na prática: sem registro, a pretensão é pessoal; com registro, há proteção real que permite execuções e efeitos erga omnes.

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