Questão FC419110
O registro tem natureza constitutiva no(a):
Questões Envolvendo Diversos Assuntos
FGV · 2023
O registro tem natureza constitutiva no(a):
- venda com reserva de domínio;
- constituto possessório;
- garantia imobiliária da cédula de crédito bancário;
- traditio brevi manu;
- convenção condominial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Afirmar que o registro tem natureza constitutiva na garantia imobiliária da cédula de crédito bancário significa que o direito real sobre o imóvel só se constitui com o ato registral.
Enquanto não houver lançamento na matrícula do imóvel, subsiste apenas uma relação obrigacional entre credor e devedor; o registro é o ato que cria o direito real garantidor.
Essa exigência confere publicidade ao negócio, tornando-o oponível a terceiros e definindo a prioridade entre credores segundo a ordem registral.
Na prática: sem registro, a pretensão é pessoal; com registro, há proteção real que permite execuções e efeitos erga omnes.
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